Deputados concordam com teste a voto eletrónico pedido por emigrantes portugueses

A maioria dos deputados das Comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais e Negócios Estrangeiros aprovaram esta quarta-feira a proposta de realização de um teste de voto eletrónico para os emigrantes portugueses.

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Após uma audição conjunta das duas comissões ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), os deputados presentes do PSD, Chega, PS e CDS concordaram com a proposta de realização de um teste de voto eletrónico para tentar resolver os problemas de votação dos emigrantes portugueses nas eleições legislativas.

O pedido foi feito pelo presidente do CCP, Flávio Martins, recordando que, nas eleições presidenciais de janeiro esse teste não será possível porque a lei exige o voto presencial dos emigrantes.

“A abstenção vai ser elevadíssima”, avisou o dirigente das comunidades portuguesas, que pede uma “uniformização [de procedimentos] para todos os atos eleitorais”.

O objetivo do teste não vinculativo ao voto eletrónico visa esclarecer dúvidas sobre a segurança e eficácia do modelo.

“Não temos a pretensão de considerar que será uma solução definitiva”, mas irá permitir “avaliar a fiabilidade de todo esse processo”, explicou Flávio Martins, numa exposição que teve a concordância dos deputados.

“São vocês que, em primeira linha, vivem as dificuldades” do voto dos emigrantes, afirmou Hugo Carneiro (PSD), considerando que é “inevitável discutir o voto eletrónico”, para ultrapassar os problemas do voto por correio e as distâncias a percorrer.

Pelo menos “um teste de voto eletrónico parece-nos razoável” e “até podemos chegar a concluir que não é eficaz”, mas “temos de o testar primeiro”.

Chegou a estar prevista uma proposta nesse sentido mas que, segundo os deputados, não se concretizou porque a última legislatura foi interrompida.

Ricardo Reis (Chega) concordou que um “projeto-piloto faria todo o sentido”, enquanto João Almeida (CDS) disse que o seu partido tem “muitas dúvidas sobre o voto eletrónico”, mas não tem “nenhuma dúvida sobre o teste”.

Já o socialista Pedro Vaz subscreveu a proposta do dirigente do CCP Vasco Abreu de instalar as mesas de voto além dos consulados, aproveitando a rede de consulados honorários ou associações, quando a lei do país assim o permite.

“Todos os partidos sabem e reconhecem as dificuldades do voto dos portugueses residentes na diáspora” e, “infelizmente a nossa rede consular é muito diminuta para as necessidades eleitorais”, afirmou Pedro Vaz.

O dirigente do CCP Vasco Abreu alertou para as limitações do serviço postal, recordando que, no seu país, há 25 mil eleitores recenseados e só chegaram a Portugal três votos por correio.

“Isto não é aceitável numa democracia”, considerou.

Por seu turno, o dirigente do CCP Paulo Marques recordou que a prática do voto eletrónico já existe noutros países e defendeu que Portugal aprenda com esses exemplos.

Nos casos em que o serviço postal não oferece garantias, o CCP quer que sejam os consulados a assegurar o correio, por via diplomática, algo que não teve resposta pelos deputados.

Flávio Martins defendeu ainda o alargamento da representatividade de deputados pela emigração: “Não podemos ter um milhão e meio de eleitores recenseados nos dois círculos com quatro deputados”.

Sobre a contagem dos votos por correspondência, que colocam os emigrantes como “eleitores de segunda”, o presidente do CCP defendeu que sejam os consulados a fazer essa contabilidade, como é dever dos representantes do Estado português.

Para assegurar a segurança do voto eletrónico, será essencial o uso da chave móvel digital, um recurso que ainda não é utilizado por muitos imigrantes.

“A chave móvel digital é uma questão que é muito pouco falada e promovida nas nossas comunidades” e é “necessária mais promoção” daquele recurso que valida o utilizado como cidadão português.